Termos de Uso — Operador
Última atualização: 17 de maio de 2026
Estes Termos regem o uso do PDV Fecchio (“Aplicativo”) por você (“Operador”). Ao marcar o aceite no cadastro, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com o Aviso de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
1. Objeto
O Aplicativo é um caderninho digital de comandas para estabelecimentos de hospedagem/alimentação de pequeno porte, com funcionamento offline-first e sincronização com a infraestrutura Supabase.
2. Cadastro e conta
- O acesso é feito via login federado (Sign in with Apple / Google).
- Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda do dispositivo onde o Aplicativo opera.
3. Responsabilidades do Operador como Controlador
- Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes e responsável pelas finalidades e bases legais do tratamento.
- Você se compromete a coletar consentimentos de forma livre e informada, exibir o Aviso de Privacidade aos clientes e atender às solicitações de direitos do titular (incluindo o uso do botão “Esquecer cliente”).
4. Uso aceitável
Você não deve usar o Aplicativo para finalidades ilícitas, tratar dados sensíveis, nem inserir dados de terceiros sem base legal adequada.
5. Disponibilidade
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. A operação offline continua funcionando sem conexão; a sincronização depende da disponibilidade da infraestrutura de terceiros (Supabase).
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a RedLotus não responde por danos indiretos decorrentes do uso do Aplicativo. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
7. Encerramento
Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Dados podem ser eliminados conforme a política de retenção descrita no Aviso de Privacidade.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no Aplicativo. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.